O Recadastramento Imobiliário é uma ação da Prefeitura de Cerro Grande do Sul que visa atualizar informações cadastrais de centenas de imóveis e seus proprietários, no perímetro urbano do Município. O trabalho é gerenciado pela Assessoria de Planejamento em parceria com as Secretarias Municipais de Administração e Fazenda, sendo realizado pela empresa METROCIL.
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O cadastro imobiliário não era atualizado desde 2006 e de lá, além do crescimento natural do município, a Lei nº 1.602 de 2011 instituiu novo Perímetro Urbano. Portanto, a administração municipal necessita realizar tal ação para que se tenha o real imobiliário. Assim, a Prefeitura terá subsídios para melhor planejar serviços urbanos e infraestrutura, trazendo muitos benefícios para a população como: Regularização cadastral: os imóveis passarão a ser cadastrados com informações atuais e no nome do verdadeiro proprietário; Planejamento urbano: a administração municipal poderá melhor planejar serviços urbanos e infraestrutura necessários na cidade, além de utilizar as informações para fins de regularização fundiária entre outros benefícios.
O recadastramento é feito pelos Agentes credenciados da METROCIL, empresa contratada para executar os serviços, que estarão nos próximos dias visitando as residências para coletar dados sobre os imóveis e seus proprietários, estando devidamente trajados com uniforme e identificados com crachás.
Cabe ressaltar, que após o término do recadastramento teremos material necessário para estudos que culminarão na readequação do Plano Diretor do Município, sendo que o recadastramento é a primeira etapa para isso, uma vez que está ação tem por finalidade conhecer a realidade de toda a cidade.
O Executivo Municipal informa que essa medida é necessária e importante e terá impacto direto na arrecadação municipal e no potencial econômico do município. A arrecadação é importante, pois possibilita o aumento dos investimentos no curto prazo e mantém em funcionamento os serviços e programas públicos. Os proprietários de imóveis que não mantém os pagamentos tributários em dia são inscritos na Dívida Ativa do município e ficam impedidos de fazerem quaisquer tipos de transações envolvendo o imóvel enquanto a dívida não é liquidada.
“Nosso objetivo é conhecer a atual realidade imobiliária de Cerro Grande do Sul para planejar melhor a cidade. O recadastramento é fundamental para que possamos fazer o planejamento de acordo com as necessidades da população, distribuindo os serviços públicos de forma justa e igualitária. Importante salientar que em momento algum, esta administração realizará alteração na planta de valores e que este trabalho visa atualizar a realidade imobiliária de nossa cidade”.