O CME foi criado através da Lei Municipal Nº 578/97.

Seu maior objetivo é atuar na defesa da educação de qualidade a todos. Também é responsável por prover uma gestão democrática do ensino público devendo assegurar a participação da sociedade na gestão da educação do município participando da definição da política municipal de educação acompanhando e exercendo o controle social da execução dessas políticas públicas educacionais.

Portarias

• Portaria nº 638/2024 – Atualização Novos Membros CME

Lei nº 578/97 – Criação CME

• Lei de Criação CME – 578/97

Regimento Interno CME

• Regimento Interno CME – 2023

Resoluções

• Resolução nº01/2022 – Busca Ativa
• Resolução nº02/2022 – PRAF
• Resolução nº03/2022 – Língua Inglesa nos Anos Iniciais
• Resolução nº04/2022 – Cultura Afro e Indígena
• Resolução nº02/2023 – Educação Especial

Normativas

• Normativa nº01/2022 – Ensino Domiciliar
• Normativa nº01/2023 – Recuperação e Registro de Aulas em Situação de Emergência

Pareceres

• Parecer nº02/2022 – Avanço Escolar