A Educação Fiscal assenta-se sobre dois pilares básicos, que sustentam todas as ações desenvolvidas: a conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos e a ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das condições de vida do país como um todo. Com relação à importância dos tributos, a Educação Fiscal abrange temas como o tributo e sua função social, o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. Trabalha também a conscientização sobre as teorias financeiras da arrecadação, do orçamento público instigando o cidadão a aprender e entender seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive a ele próprio.

O exercício da cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Dessa maneira, a Educação Fiscal é elemento constituinte da postura cidadã, que tem como objetivo promover a participação do sujeito no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.

Pensando em contribuir para tal papel enquanto cidadão, ocorreu no dia 21 de fevereiro  do corrente ano, o lº Seminário Regional de Educação Fiscal.

O evento fora organizado pela Coordenadora Municipal de Educação Fiscal, Giovana Goudinho Stropper e teve como palestrante Randal Guimarães, atual Auditor Fiscal da Receita Estadual e Coordenador do GEFE/RS,que de uma forma bastante descontraída transmitiu aos presentes a importância de reconhecer-se como cidadão consciente de seus direitos e deveres.

Ainda nessa manhã, os presentes puderam participar fazendo perguntas pertinentes ao assunto em questão e discutindo sobre temas abordados.