A Administração Municipal de Cerro Grande do Sul, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei Nº 14.133/2021, avisa a todos os interessados que está recebendo propostas para fins de formalizar Dispensa de Licitação nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para contratação de duas entidades tradicionalistas sem fins lucrativos, juridicamente constituídos e sediados no Município de Cerro Grande do Sul, para apresentação cultural durante a Festa de Natal realizada pelo Munícipio, no dia 22/12/2025 a partir das 20 h, na Praça Ademar Amazonas Coutinho. Descrição dos requisitos de contratação:
– Ser tradicionalistas, sem fins lucrativos, juridicamente constituídos e sediados em Cerro Grande do Sul;
– Possuir CNPJ ativo:
– Apresentar proposta de apresentação cultural descritiva;
– Garantir apresentação cultural de no mínimo 15 minutos, focadas em danças tradicionalistas do RS;
– Cumpri horário e data estipulado;
– Apresentar comprovação de regularidade jurídica e fiscal, se solicitado.
Os interessados no fornecimento de propostas poderão encaminhá-las pelo e-mail licitação@cerrograndedosul.rs.gov.br até o dia 12 de dezembro de 2025.