A Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (CMC), promoveu nos dias 29 de junho e dia 04 de Julho às 18h, na Sala de Reuniões da Secretaria da Educação e Cultura, Situada na Av. Arthur E. Jenish,Nº 1140, Centro, escutas ativas sobre a Lei Paulo Gustavo. Será organizado uma escuta de forma online, para oportunizar a todos. Os encontros têm o objetivo de escutar a classe, esclarecer dúvidas, buscar identificar dificuldades e também receber sugestões para fortalecer as redes de contato. A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 125.728,47 mil, para Cerro Grande do Sul, sendo que R$ 89.480,95 mil são para produções do audiovisual, e R$ 36.247,52 para as demais áreas e segmentos da cultura.O aporte da Lei é importante para a recuperação do setor e a manutenção das atividades culturais em nosso município.É importante que os interessados em participar estejam por dentro do assunto e em dia com a leitura da legislação pertinente.Também haverá uma escuta ativa on-line, logo publicaremos o link para a participação. Ainda, como oitiva da comunidade cultural, sugestões podem ser enviadas para consideração, pelo e-mail: smec2@cerrograndedosul.rs.gov.br

Lei na íntegra:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

Decreto Regulamentação:https://www.in.gov.br/…/decreto-n-11.525-de-11-de-maio…

Instrução normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023https://www.in.gov.br/…/instrucao-normativa-minc-n-1-de…