| 20/08/2024 | Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cerro Grande do Sul. | LC 12/2024 |
| 20/08/2024 | Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cerro Grande do Sul. | 2.448/2024 |
| 20/08/2024 | Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Cerro grande do Sul. | 2.447/2024 |
| 20/12/2023 | Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial. | 2.408/2023 |
| 28/09/2023 | Altera a redação do Art.16 da Lei nº 2.187 de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a data de recolhimento das contribuições previdenciárias. | 2.399/2023 |
| 28/09/2023 | Altera a redação do Art.16 da Lei nº 2.187 de 06 de outubro de 2017, que dispõe sobre a data de recolhimento das contribuições previdenciárias. | 2.399/2023 |
| 28/09/2022 | Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial | 2.373/2022 |
| 06/10/2017 | Institui/Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos | 2.187/2017 |
| 13/12/1990 | Plano de Carreira dos Servidores | 132/1990 |
