A Administração Municipal de Cerro Grande do Sul , em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei Nº 14.133/2021, avisa a todos os interessados que está recebendo propostas para fins de formalizar Dispensa de Licitação nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para contratação de empresa especializada no transporte de pacientes com tratamento de hemodiálise.
O transporte será realizado 03 (três) vezes por semana, sendo atualmente nas segundas, quartas e sextas-feiras. A distância a ser percorrida entre buscar os pacientes em suas residências, levar ao Hospital de Camaquã e fazer o trajeto de volta até as respectivas casas é de aproximadamente 180 quilômetros por viagem.
Os interessados no fornecimento de propostas poderão encaminhá-las pelo e-mail licitação@cerrograndedosul.rs.gov.br, até o dia 16 de junho de 2025, acompanhadas dos seguintes documentos:
– registro como veículo de transporte de passageiros em nome da empresa, seu titular ou um de seus sócios,
– o veículo não poderá contar com mais de 10 anos;
– capacidade do veículo: 15 lugares;
– carteira nacional de habilitação, categoria apropriada para o tipo de transporte, do condutor responsável;
-comprovante do seguro de responsabilidade civil dos passageiros e seguro contra acidentes pessoais de passageiros;
– certificado do tacógrafo devidamente auferido pelo INMETRO;
– laudo de vistoria mecânica vigente. Mais informações pelo fone (51) 99880-8513.