Conselhos de Educação

Conselhos Escolares

Órgão colegiado, constituído pela direção da escola e representantes eleitos de todos os segmentos da comunidade (pais, alunos, professores e funcionários), têm funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógica, administrativa e financeira. Os Conselhos Escolares têm como objetivo fortalecer os mecanismos de participação de todos os segmentos da comunidade escolar, visando a efetivação da gestão democrática.

Conselho Municipal de Educação

Seu maior objetivo é atuar na defesa da educação de qualidade a todos. Também é responsável por prover uma gestão democrática do ensino público devendo assegurar a participação da sociedade na gestão da educação do município participando da definição da política municipal de educação acompanhando e exercendo o controle social da execução dessas políticas públicas educacionais.

Conselho do FUNDEB

órgão colegiado representado por pessoas da comunidade escolar bem como local cuja função principal é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Conselho da Alimentação Escolar

órgão deliberativo, de fiscalização e de assessoramento. Por função, deve acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar zelando pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.