A Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Cerro Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Código Tributário Municipal nº 2.096/2015 de 31 de dezembro de 2015 e suas alterações e da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, NOTIFICA…
Os beneficiários do Programa Devolve ICMS poderão retirar o Cartão Cidadão ainda no mês de novembro. O uso do cartão será a partir de 15 de dezembro, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo em novembro para receber os valores em dezembro.
O Receita Certa é uma nova modalidade de premiação do programa NFG, que se soma aos sorteios mensais e aos prêmios instantâneos diários que são oferecidos por meio do Receita da Sorte e pretende ajudar no enfrentamento sobre os mitos da colocação do CPF na documento fiscal.
A Prefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul, através do departamento de ICMS, confirmou a realização do sorteio de prêmios do Programa Consciência Fiscal do 2º semestre de 2020.
A Secretária Municipal da Fazenda do Município de Cerro Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os contribuintes referente aos créditos tributários e não tributários, vencidos e inscritos em Dívida Ativa no período de 1 de janeiro à 31 de dezembro de 2019.
A Secretária Municipal da Fazenda do Município de Cerro Grande do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, publica a notificação de contribuintes inscritos em dívida ativa.
