Decretos

DATA	DECRETOS
23/06/2020	Decreto 62 de 2020 | Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus(COVID-19).
15/05/2020	Decreto 51 de 2020 | Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid–19) no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
15/05/2020	Decreto 50 de 2020 | Revoga o Decreto Municipal nº 34 de 06 de abril de 2020 e dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao surto epidêmico de Coronavírus (covid-19).
22/04/2020	Decreto 41 de 2020 | Altera o Decreto Municipal nº 39 de 17 de março de 2020 e reitera estado de calamidade pública.
17/04/2020	Decreto 39 de 2020 | Altera o Decreto Municipal nº 28 de 26 de março de 2020 e reitera estado de calamidade pública.
09/04/2020	Decreto 35 de 2020 | Acrescenta o Art. 2ª-A ao Decreto Municipal nº 34, de 06 de abril de 2020. O qual reitera a declaração do estado de calamidade pública no âmbito municipal.
26/03/2020	Decreto 28 de 2020 | Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cerro Grande do Sul, e revoga o Decreto Municipal nº 27 de 21 de março de 2020.
21/03/2020	Decreto 27 de 2020 | Declara estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid-19).
18/032020	Decreto 26 de 2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus.
18/03/2020	Decreto 25 de 2020 | Suspende período letivo nas escola municipais.
17/03/2020	Decreto 24 de 2020 | Declara situação de emergência devido a estiagem.
16/03/2020	Decreto 23 de 2020 | Suspende período letivo na E.M.E.E. Áureo Zenker
30/12/2019	Decreto n° 50 de 2019 | Situação de Emergência
12/09/2016	Decreto nº 30 de 12 de setembro de 2016
31/08/2016	Decreto nº 29 de 31/08/2016